Política de Privacidade

Introdução
Nossa política de privacidade tem como compromisso a segurança na proteção dos seus dados pessoais, com base em nossos princípios e valores, assegurando sempre a privacidade do Usuário.

Preâmbulo
Dados Pessoais
“Dados pessoais” são informações que identificam ou podem identificar o Usuário pessoa física. Os dados pessoais podem ser fornecidos para a LESSA E MOURA CONTABILIDADE pelo próprio cliente ou terceiro operador de dados que nos prestar estas informações.
Os dados pessoais podem, em hipóteses excepcionais, conter informações que se relacionem a alguma condição particular sensível da pessoa.

Dados Pessoais Sensíveis
“Dados pessoais sensíveis” são dados sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a uma pessoa natural (pessoa física).
Para informações mais precisas sobre a coleta de dados pessoais sensíveis, sua finalidade e o seu controle, ler a seção específica deste documento sobre dados sensíveis.
Controlador de Dados Pessoais
O “controlador” é pessoa natural (física) ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador de Dados Pessoais
O “operador” é a pessoa natural (física) ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e no interesse do controlador.

Quando a LESSA E MOURA CONTABILIDADE faz o tratamento de base de dados compartilhada por seus clientes, esta atua como Operadora de dados.
Encarregado de Dados ou DPO
O “encarregado”, geralmente chamado no mundo corporativo de Data Protection Officer (DPO), é a pessoa indicada pelo controlador para atuar nos canais de comunicação entre a organização, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Naquilo que cabe contratualmente à LESSA E MOURA CONTABILIDADE, a pessoa identificada ao final deste documento de política de privacidade atua como o DPO da empresa.
Usuário
Termo geral utilizado para designar as pessoas que navegam no Site da LESSA E MOURA CONTABILIDADE.
1. Do consentimento do usuário para coleta, armazenamento e tratamento de Dados Pessoais
A coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela LESSA E MOURA CONTABILIDADE tem por base primária o CONSENTIMENTO pelos titulares dos dados.
Sempre que for necessário, o CONSENTIMENTO poderá ser novamente requisitado ao Usuário para alguma ação específica dentro do site ou para a maior segurança de seus dados.
2. Dos Dados Pessoais coletados pela LESSA E MOURA CONTABILIDADE
2.1. Dos Dados Pessoais do Usuário
Ao se cadastrar para entrar em contato com a LESSA E MOURA CONTABILIDADE, o Usuário será solicitado a fornecer obrigatoriamente os seguintes dados sobre si:
- Nome completo;
- Dados para contato (e-mail e telefone).
O Usuário deve atentar para o fato de que as informações fornecidas por ele podem ser caracterizadas como dados pessoais, caso estes dados se refiram a pessoa física identificada ou identificável. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos, e estará sujeito às penalidades contratuais e legais caso ofereça dados falsos.
3. Do uso de dados pessoais pela LESSA E MOURA CONTABILIDADE
A LESSA E MOURA CONTABILIDADE utiliza dos dados pessoais coletados para prestar o melhor serviço possível aos seus usuários, o que pode incluir:
- A comunicação da LESSA E MOURA CONTABILIDADE com o Usuário;
- A tomada de decisões não-automatizadas acerca do interesse pelos usuários de nossos serviços, dentro dos parâmetros legais;
- Continuamente promover e testar a qualidade de nossos serviços ofertados;
- Resolver reclamações, queixas e requisições feitas por usuário de nossos serviços diretamente com o LESSA E MOURA CONTABILIDADE, observadas as considerações presentes nesta Política de Privacidade;
- Cumprir com a legislação e demais normas e marcos regulatórios nacionais e internacionais, e responder a requisições judiciais ou administrativas do Poder Judiciário ou de órgãos do governo competentes, tais como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Proteger nossas operações, segredos comerciais ou industriais e resguardarmo-nos de possíveis danos, inclusive para defender nosso negócio contra fraude ao crédito, nos termos do artigo 7º, inciso X da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Tal como informado anteriormente, a LESSA E MOURA CONTABILIDADE utiliza de seus dados pessoais para uma série de diferentes propósitos, porém todos estes obedecendo ao princípio regulatório da finalidade de prestação do(s) serviço(s) para os Usuários.
4. Do tratamento de dados pessoais sensíveis
No cadastro para contato, a LESSA E MOURA CONTABILIDADE NÃO coleta, armazena ou trata, por regra, dados sensíveis de seus usuários.
Contudo, a depender das informações dispostas pela anuência do próprio Usuário no contato realizado, dados pessoais sensíveis podem ser objeto de tratamento pelo LESSA E MOURA CONTABILIDADE.
A LESSA E MOURA CONTABILIDADE se compromete a restringir o acesso a dados pessoais sensíveis APENAS ao titular destes dados e às pessoas diretamente envolvidas na prestação de serviços, adotando as melhores práticas assentadas.
5. Do compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Por regra, a LESSA E MOURA CONTABILIDADE não compartilha ou comercializa os dados de caráter pessoal coletados pelo site com terceiros. Qualquer exceção necessitará de prévio consentimento do Usuário.
6. Retenção e processamento de dados pessoais
A LESSA E MOURA CONTABILIDADE assegura que os procedimentos adequados estão sendo tomados para gerir seus dados pessoais e removê-los, anonimizá-los ou arquivá-los quando necessário.
Em linhas gerais, a LESSA E MOURA CONTABILIDADE apenas mantém seus dados pessoais para:
- Cumprir com os propósitos prescritos neste documento de Política de Privacidade;
- Cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, e resguardar nossos direitos previstos na legislação.
7. Seus Direitos sobre seus Dados Pessoais
Enquanto pessoa titular dos dados pessoais, o Usuário tem direitos resguardados na legislação brasileira e por nós respeitados, sobretudo os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Seus direitos enquanto usuários incluem:
- Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Direito de acesso aos seus dados pessoais por nós tratados ou armazenados;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos, nos termos da legislação pertinente aplicável;
- Direito de portabilidade de dados, mediante requisição expressa, de acordo com resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, resguardada a proteção de nossos segredos comerciais ou industriais;
- Direito de eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento, à exceção das condições permissivas da conservação destes dados, condições estas previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Direito de ser informado sobre as instituições públicas e instituições privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais para fins de prestação de nosso serviço, nos termos e limites designados pela legislação e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
- Direito de ser informado quando da possibilidade de não fornecer seu consentimento e das consequências de sua negativa;
- Direito de revogar o seu consentimento, nos termos previstos pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O acesso às solicitações supracitadas poderá ser realizado através dos canais de contato do DPO da LESSA E MOURA CONTABILIDADE, divulgados ao final deste documento.
8. Segurança dos Dados Pessoais
A LESSA E MOURA CONTABILIDADE se compromete a adotar as medidas técnicas, físicas, organizacionais e legais adequadas, consistentes com a legislação nacional de proteção de dados, para fins de proteger seus dados pessoais. Para tanto, a LESSA E MOURA CONTABILIDADE contratou os melhores serviços de computação em nuvem e hospedagem, a fim de garantir a maior segurança possível dos dados de seus Usuários.
Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, o LESSA E MOURA CONTABILIDADE irá avaliar, imediatamente, os riscos aos direitos dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares e à AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) será realizada em conformidade com o artigo 48 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, após avaliação dos riscos mencionados.
9. Mudanças na Política de Privacidade
Ocasionalmente, podem ocorrer mudanças em nossa política de privacidade do Site. Em caso de mudança na política de privacidade da LESSA E MOURA CONTABILIDADE, o Usuário, ao navegar novamente pelo Site, será expressamente informado.
Nossa política de privacidade está atualizada e em adequação com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Contato:
Felipe Moura
DPO da LESSA E MOURA CONTABILIDADE
felipe.moura@lessaemouracontabilidade.com.br